O deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PTB) visando
maior agilidade no repasse das Emendas Parlamentares enviou projeto de Lei
Ordinária 1694/2013 para aprovação.
O projeto deixa claro que as Emendas Parlamentares
liberadas pelo poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2014, deverão ser
creditadas em conta específica, conforme destino apresentado no projeto de
emenda ao orçamento, desde que aprovado.
Justificou o deputado Adalberto Cavalcante ao apresentar
o referido projeto de Lei: “A desburocratização na liberação das Emendas
Parlamentares dos Deputados Estaduais é uma medida salutar visando a imediata
aplicação dos recursos liberados em prol das obras e investimentos indicados e
já aprovados nas emendas ao orçamento. Simplificando a liberação, o Poder
Público ou órgão indicado na Emenda, poderão executar com maior celeridade os
projetos de interesses públicos que ainda não foram aplicados por falta ou
demora dos recursos, muitas vezes travados pela engrenagem burocrática ou
ainda, por administrações anteriores que se encontram inadimplentes. Vale
salientar que existem unidades da federação que isentam a aplicabilidade
de impedimentos restritivos na liberação
dos recursos de emendas parlamentares, visando a rapidez na aplicabilidade das
obras apontadas pelas emendas voluntárias, mesmo estando a unidade municipal
portadora de requisitos impeditivos ou cadastros negativos”
Respondendo o que insinuou a colunista política Sheila Borges do Jornal do comércio sobre
este projeto de que era “O bom no bom em
tempos de campanha política” o deputado esclareceu que, durante todo o seu
mandato sempre trabalhou em prol dos interesses dos municípios e principalmente
os mais carentes do interior do Estado e que em nenhum momento pensou em ser
esse projeto eleitoreiro e sim para agilizar as emendas e proporcionar
melhorias para a comunidade.
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